16/08/2019 - 07:57

Vereador esclarece Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município que poderá aumentar vagas na CMJP



Na sessão ordinária da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) desta quinta-feira (15), o vereador Milanez Neto (PTB) esclareceu alguns pontos sobre a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município que poderá aumentar de 27 para 29 o número de vereadores da Capital.
 
O vereador informou que é o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ), e declarou seu parecer favorável à constitucionalidade da proposta. Ele ainda enfatizou que não haverá aumento de despesas, já que o duodécimo (repasse orçamentário do Executivo) da Câmara continuará o mesmo. “O que vai aumentar é a representatividade da Casa. Teremos mais dois vereadores custeados pelo mesmo duodécimo que é repassado mensalmente pelo Poder Executivo. Não haverá aumento de despesas. A Câmara vai ter que se adequar com o mesmo duodécimo para atender aos 29 vereadores”, ponderou.
 
De acordo com Milanez, a quantidade de vereadores da Câmara é guiada por um estudo populacional realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “O IBGE comunicou à Câmara que a população de João Pessoa passa de 800 milhões de habitantes. O aumento de cadeiras tem amparo constitucional, com base na quantidade de habitantes da Capital, conforme os dados do IBGE. Municípios com mais de 750 mil habitantes podem ter até 29 vereadores na composição da Câmara Municipal”, explicou o vereador.
 
Apartes
 
O vereador Lucas de Brito (PV) explicou que o duodécimo é calculado de acordo com o valor da receita corrente líquida anual do município, e não em relação aos gastos da Câmara. Tanto Lucas, como Humberto Pontes (Avante) e João Almeida (Solidariedade) destacaram que o que vai aumentar é a representatividade da população.
 
O vereador Thiago Lucena (PMN) declarou ser favorável à constitucionalidade da matéria, porém discorda do mérito. “Precisamos discutir com a população o que ela quer”, refletiu.