29/10/2020 - 19:14

Resolução disciplina novo horário de funcionamento do Poder Judiciário estadual para 2021



O Tribunal de Justiça da Paraíba publicará, no Diário da Justiça eletrônico (DJe) da próxima terça-feira (3), disponível a partir das 20h de hoje, a Resolução n° 31/2020, que dispõe sobre o novo horário de funcionamento dos órgãos jurisdicionais e administrativos do Poder Judiciário estadual para o próximo ano. 

De acordo com a resolução, no 2º Grau de jurisdição, o horário de funcionamento será de segunda a quinta-feira, das 7h às 17h, e, na sexta-feira, das 7h às 14h. Já no 1º Grau, o expediente ocorrerá de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. Além disso, o documento determina que o atendimento ao público será, no mínimo, de 6 horas diárias nos dias úteis, respeitado o horário unificado. Por sua vez, o horário do Plantão sofrerá mudanças e será objeto de outra resolução que irá atualizar a de número 56 do TJPB, de 11 de dezembro de 2013.

A Resolução n° 31/2020 entrará em vigor em 7 de janeiro de 2021. O presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, considerou, para a confecção do documento, a necessidade de adequação do horário de funcionamento do Poder Judiciário estadual, bem como o horário de atendimento ao público não inferior a 6 horas diárias, a fim de garantir e facilitar o acesso à Justiça pelos jurisdicionados.

“Considero, também, a modernização do Poder Judiciário através da virtualização de processos e de outros atos correlacionados, que garante, através de plataformas virtuais, o acesso das partes, advogados, magistrados, servidores e demais interessados à Justiça sem necessidade de deslocamento constante às sedes físicas dos órgãos respectivos e em horário amplo e ininterrupto”, afirmou o desembargador-presidente, acrescentando, ainda, entre as considerações, a necessidade de redistribuição da força de trabalho do Poder Judiciário, de contingenciamento de gastos e, sobretudo, de zelar pela saúde e pela segurança dos magistrados, servidores e jurisdicionados.

Por fim, a Resolução esclarece que as modificações realizadas foram objeto de entendimento consolidado em reuniões realizadas no dia 21 de outubro de 2020, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional Paraíba (OAB-PB), Ministério Público estadual, Defensoria Pública estadual, sindicatos e associações de classe.

Confira, aqui, a Resolução.


Assessoria