20/11/2018 - 18:09

PT recorre ao TSE contra nova resolução do TRE que disciplina eleição em Cabedelo



O Partido dos Trabalhadores em Cabedelo recorreu na tarde desta terça-feira (20) junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a nova resolução aprovada ontem (19) pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE) disciplinando as eleições suplementares para prefeito e vice-prefeito da cidade.
Segundo o presidente do PT em Cabedelo, Alexandro Batista de Lima, falhas foram encontradas na nova resolução, que definiu o dia 19 de março de 2019 como data para realização da eleição na cidade.
Segundo o PT, a resolução ultrapassou os prazos de 90 dias previstos em lei para realização do pleito e o TRE também teria desrespeitado o prazo defiliação partidária para os candidatos que pretendem disputar os cargos de prefeito e vice-prefeito.
“Queremos que a lei 64/90 seja cumprida em sua totalidade. A gente não está brincando de fazer um processo eleitoral, porque é caro, a população vai ter um desgaste, pode ser nulo novamente e a gente quer que isso seja sanado. A gente está pedindo para que o presidente reveja isso aí. Nós protocolamos um calendário que dizia que as eleições seriam até o dia 13 de janeiro de 2019 e, simplesmente, eles extrapolaram o prazo, colocaram o prazo para março, que a gente também acha que é um prazo acima do que a lei permite, que a lei diz que é até 90 dias. Entendemos que houve um descumprimento da liminar do TSE. O TRE não elaborou com muita cautela essa nova norma eleitoral para Cabedelo. A gente espera que o TRE reveja e faça com que a eleição seja mais transparente possível e que ela seja exemplo”, disse Alexandro.
Entenda o caso
Uma liminar concedida no dia 12 pelo ministro Admar Gonzaga, do (TSE) suspendeu as eleições suplementares no município de Cabedelo, que haviam sido marcada para o dia 9 de dezembro.
Ao suspender o processo eleitoral em Cabedelo, o ministro atendeu um pedido do PT de Cabedelo, que impetrou mandado, com pedido de liminar, no dia 8, questionando os prazos eleitorais previstos nas Resoluções 23/2018 e 24/2018 expedidas pelo TRE-PB.
Na tarde de ontem o TRE aprovou a nova resolução disciplinando as eleições suplementares na cidade de Cabedelo, que ficou marcada para o dia 17 de março de 2019.