14/03/2019 - 19:22

Protetor solar na cesta básica: Wallber rebate inconstitucionalidade de projeto barrado na CCJ



O Deputado Estadual Wallber Virgolino (Patriota), lamenta que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa tenha dado parecer de inconstitucionalidade ao seu projeto de Lei que inclui protetor solar como item da cesta básica.
“Sabemos que a CCJ deve se ater tão somente a análise da matéria quanto aos aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de projetos, conforme preceitua o artigo 31 do Regimento Interno”, explicou o parlamentar.
Segundo Wallber, o relator do projeto, deputado Edmilson Soares, se limitou a expressar um parecer meritório, dando sua opinião alegando que o protetor solar, apesar de ser importante à saúde, infelizmente está longe de ser essencial para manutenção de uma família. “Mas ele entrou em contradição quando enumera itens da cesta básica que incluem desde produtos de higiene pessoal a produtos de limpeza e exclui um item tão essencial e imprescindível a proteção à saúde. Além do mais o relator atestou que o conceito de cesta básica é abstrato e varia de estado para estado”, ressaltou Virgolino.
O projeto foi rejeitado por unanimidade. Estavam presentes além do relator, os deputados Pollyanna Dutra, Ricardo Barbosa, Junior Araújo, Felipe Leitão, Camilla Toscano e Tovar.
Câncer da pele é o de maior incidência no Brasil e no mundo
Segundo a Sociedade Brasileira de Dermatologia, a maioria dos casos de câncer da pele pode ser evitado com medidas simples de fotoproteção, adotadas no dia-a-dia, como o uso do protetor solar. Esse tipo de câncer responde por 33% de todos os diagnósticos da doença no Brasil, sendo que o Instituto Nacional do Câncer (INCA) registra, a cada ano, cerca de 180 mil novos casos.