08/06/2020 - 13:40

Projeto destina R$ 31 bilhões para estados e municípios investirem na educação básica



O deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB), em conjunto com outros parlamentares, apresentou o projeto de lei 3165/2020 na Câmara dos Deputados que destina R$ 31 bilhões para que estados e municípios invistam na educação básica. O montante é proveniente do Orçamento Paralelo (Emenda à Constituição 106/2020, que institui o Orçamento de Guerra), aprovado pelo Congresso Nacional.

“Existe uma vinculação de 25% da Receita Corrente Líquida para educação. A partir do momento que a arrecadação caiu, houve uma complementação para os estados e municípios por parte do Governo Federal, justamente para amenizar essa queda. Mas nessa complementação não houve qualquer tipo de vinculação dos valores. É daí que vem o prejuízo mais gritante, pois os gestores, desse valor complementar, não irão direcionar obrigatoriamente um percentual para educação. É com esse olhar e tendo em vista esse aspecto de coerência de modelo de país que a gente precisa fazer uma complementação para educação”, explicou Pedro.

De acordo com o projeto, a União entregará aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, em parcela única, no exercício de 2020, o valor de R$ 31 bilhões para aplicação, pelos Poderes Executivos locais, nas redes públicas de educação básica. Os valores serão transferidos pelo Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), independentemente da celebração de termo específico e serão definidos de acordo com o número de matrículas presenciais da educação básica, conforme o censo escolar de 2019.

Os valores deverão ser utilizados em despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino e outras despesas relacionadas à estratégia de retorno às aulas que demandará, além do monitoramento dos indicadores epidemiológicas, número de casos, taxa de contágio, ocupação de leitos, dentre outros, ações de preparação no âmbito da escola para permitir que as aulas retornem em segurança.

De acordo com Pedro, as escolas são pontos de aglomeração e merecem atenção especial no controle da pandemia. O retorno às aulas não é uma questão simples: demandará, além do monitoramento dos indicadores epidemiológicas, número de casos, taxa de contágio, ocupação de leitos, dentre outros, ações de preparação no âmbito da escola para permitir que as aulas retornem em segurança.

As escolas deverão ter materiais de higiene para os alunos, tais como água e sabão, álcool em gel, equipamentos de proteção individual, como máscaras, dentre outras necessidades específicas de cada escola. Além disso, é prevista migração de alunos das redes privadas para a escola pública, motivada por questões econômica, e todos esses fatores geram a necessidade de mais recursos

“A partir de experiências internacionais, é possível ver que teremos que conviver com um ensino híbrido, que combina atividades presenciais com atividades à distância. Em um país desigual como o Brasil, temos um desafio de conectividade e acesso a equipamentos tanto por parte de alunos quanto de professores”, disse o deputado tucano.

Queda - Segundo estimativas, as aplicações na manutenção e desenvolvimento do ensino de Estados, Distrito Federal e Municípios (piso constitucional de que trata o art. 212, caput, da Carta Magna – aplicação de 25% da receita líquida de impostos) devem sofrer redução da ordem de R$ 31 bilhões em 2020.

Autores – Além de Pedro, também são autores do projeto os deputados Idilvan Alencar (PDT-CE), Profª Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Bacelar (PODE-BA), Profª Rosa Neide (PT-MT), Danilo Cabral (PSB-PE), Tabata Amaral (PDT-SP) e Raul Henry (MDB-PE).