11/04/2019 - 12:34

Pioneira no país, Lei de Gestão compartilhada é apresentada pelo Conde em Brasília



A Lei de Gestão Compartilhada do município de Conde foi apresentada na manhã desta quarta-feira (10) pela prefeita Márcia Lucena a participantes da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A experiência é pioneira no Brasil e garante o direito a cidadãos organizados em grupos de aplicativos de telefonia móvel acompanharem a execução de obras e serviços públicos.
 
Aprovada pela Câmara Municipal no ano passado, a lei de autoria da Prefeitura estabelece novo espaço legal de controle social e amplia a democracia direta com a criação dos grupos nos quais a população da área em que a obra ou serviço esteja acontecendo interage com representantes do município e das empresas executoras.
 
A prefeita Márcia Lucena afirmou, ao término da apresentação que fez durante espaço reservado à inovação do painel A Plataforma +Brasil e o processo de simplificação e integração para execução da política, que “a lei despertou muito interesse, muita gente aqui na Marcha dos Prefeitos e Prefeitas me procurando para ter acesso ao texto, também querem a cartilha que tem um manual de uso da nova legislação”.
 
Márcia Lucena lembrou que “nossa lei de gestão compartilhada foi inspirada no projeto de lei com o mesmo sentido para todo o Brasil de autoria do senador João Capiberibe, cidadãos organizados em grupos para acompanhar obras, e que está no Congresso aguardando votação. O Conde se antecipou e a interação com a população está realmente acontecendo”.