06/12/2020 - 18:27

‘PEC dos Penduricalhos’ ganha repercussão nacional por não avançar na Câmara dos Deputados



A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 147/2019, conhecida como ‘PEC dos Penduricalhos’, de autoria do deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB), ganhou repercussão nacional por meio das redes sociais do Ranking dos Políticos por não ter avançado na Câmara dos Deputados. Atualmente o projeto aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Para o tucano, é lamentável que uma proposta que visa reduzir o custo da máquina pública e diminuir benefícios às autoridades esteja parado na Câmara.

O Ranking mostra ainda outros projetos importantes que estão parados na Casa como o PL 2826/1992, de autoria do deputado Maurilio Ferreira Lima (MDB/PE), que trata sobre Crimes de corrupção e peculato que passam a ser hediondos; a PEC 333/17, de autoria do senador Álvaro Dias (Podemos/PR), que trata do fim do Foro Privilegiado; e o PL 2219/19, de autoria do Boca Aberta (PROS/PR), que acaba com regalias e mordomias dadas aos ex-presidentes da República.

Segundo Pedro, não é possível avançar na redução das desigualdades sociais, eliminando a pobreza do Brasil, sem que haja uma profunda mudança na estrutura do sistema público. “É muito desigual você ver um País que quebra e que faz com que a corda sempre rompa do lado do mais fraco”, lamentou, dizendo que já existem algumas iniciativas em curso para a correção dessas distorções, mas que precisam, segundo ele, serem defendidas e apresentadas como uma política de governo, como um “pacote” de medidas para que tenham êxito.

A PEC 147/2019 altera o artigo 37 da Constituição Federal e prevê o fim dos auxílios creche, mudança, livro, saúde, alimentação ou qualquer outro para quem recebe mais de 1/4 do salário do ministro do Supremo Tribunal Federal (aproximadamente R$ 10 mil). Conforme o parlamentar, é preciso enxugar a máquina pública, por meio de uma reforma que garanta os direitos fundamentais à sociedade, como o acesso à saúde, educação, saneamento básico.

“A PEC dos Penduricalhos busca resgatar o comando constitucional sucateado de ter como referência remuneratória para toda administração pública os vencimentos do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), quando os pagamentos dos auxílios têm, corriqueiramente, em grande escala, viabilizado pagamentos muito acima do teto. Mas isso não quer dizer que devemos achatar as carreiras. Entretanto, mergulhados na desigualdade social, a autoridade deve servir para combatê-la, e não para fazer parte dela. Com esse espírito de genuína franqueza, esta proposta pretende limitar os recebimentos de auxílios, de qualquer natureza, por autoridades que já possuam um patamar salarial muitíssimo acima da nossa média social”, destacou Pedro.