08/05/2019 - 16:04

Parlamentares da Capital aprovam parceria público-privada para instalação de placas com nomes de ruas



Na manhã desta quarta-feira (8), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou o projeto de lei, de autoria do vereador Bruno Farias (PPS), que autoriza o Poder Executivo a promover parceiras público-privada para instalação e manutenção de placas de nomenclaturas de ruas. Ao todo, os parlamentares apreciaram sete matérias, sendo três projetos de lei, dos quais dois foram aprovados; e quatro vetos do Executivo Municipal, um deles foi derrubado.
 
O projeto de Bruno Farias estipula que os custos para a instalação e manutenção das referidas placas correrão por conta da empresa privada que promover a parceria com o Município, cabendo ao Poder Executivo autorizar a veiculação de publicidade nestes espaços.
 
A matéria também determina que a exploração dos serviços de publicidade nessas placas fica a cargo da empresa privada que firmar a parceria. Ainda fica proibida a utilização do espaço com publicidade de fins eleitorais, fumo, cigarros e similares, bebidas alcoólicas e quaisquer produtos nocivos à saúde ou “atentatórios aos bons costumes”. O Executivo Municipal regulamentará a nova norma, com vistas, inclusive, à padronização das placas. 
 
Em sua justifica, o vereador Bruno Farias destaca que a matéria beneficia a população, auxiliando na obtenção de informações quanto à localização de ruas, assim como visa a contribuir com o Município na redução de despesas, no que diz respeito à instalação de placas com nomes de ruas. De acordo o parlamentar, a dificuldade em receber correspondências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, na Paraíba, é um assunto recorrente nos reclames da população residente nos mais diversos bairros da Capital.
 
“Em João Pessoa existem aproximadamente 8 mil ruas cadastradas na Prefeitura de João Pessoa, sendo que 3% não possuem denominação, e os bairros recém inaugurados e regiões periféricas são as áreas que mais sofrem com a falta desses nomes. Nomeação de rua significa cidadania para a população”, defendeu Bruno Farias.
 
Hino Nacional
 
O outro projeto de lei aprovado, de autoria do vereador Damásio Franca (PP), torna obrigatória a execução do Hino Nacional, pelo menos uma vez por mês, nas escolas de ensino fundamental do Município.
 
A matéria assevera que a execução do Hino Nacional será realizada na primeira segunda-feira de cada mês, antes do início das aulas. Caso seja feriado ou ponto facultativo nesta data, a execução ocorrerá no dia útil seguinte. Ainda de acordo com o documento, são objetivos da referida norma: conhecer o Hino Nacional Brasileiro, bem como compreender o seu significado; valorizar o Hino Nacional e a bandeira brasileira; desenvolver o senso de patriotismo; criar no ambiente escolar um universo de respeito e amor à pátria; e compreender a postura adequada no momento de execução do Hino Nacional.
 
“Visamos a trazer de volta o momento cívico nas escolas para resgatar o patriotismo, que, nos dias de hoje, está esquecido pela juventude. Esse tipo de sentimento aumenta o caráter cívico desses jovens, sendo essencial para a sua formação pessoal, profissional, assim como de cidadania. Isso ajuda a construir um país mais íntegro, onde todos possam trabalhar para o bem comum, e não apenas pessoal, sendo primordial para o desenvolvimento econômico, social e humano do país”, justificou Damásio Franca.
 
Veto do Executivo derrubado
 
Na votação desta manhã, os vereadores da Capital ainda derrubaram um veto do Executivo Municipal, tornando lei um projeto de lei de autoria do vereador Leo Bezerra (PSB), que determina a afixação, em local visível ao público, de comprovantes de capacitação profissional dos tosadores e banhistas nos ‘petshops’ da Capital.