16/04/2019 - 13:34

Mulheres vítimas de violência doméstica terão prioridade em procedimentos cirúrgicos nos hospitais públicos da PB



As mulheres paraibanas que forem vítimas de violência doméstica e familiar que necessitem de cirurgias plásticas reparadoras terão prioridade no atendimento nos serviços públicos de saúde do Estado da Paraíba. Esse é o Projeto de Lei 13/2019, de autoria do deputado delegado Wallber Virgolino (Patriota) que foi aprovado por unanimidade na manhã desta terça-feira (16), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa. Esse é o terceiro Projeto de Lei do deputado aprovado por unanimidade, desde que ele assumiu a função de parlamentar há três meses.
O PL está em conformidade com a Lei Federal nº 13.427/2017, que estabelece o princípio da organização de atendimento público específico e especializado para mulheres vítimas de violência doméstica em geral.
“Sabemos que é dever do Estado delinear estratégias e políticas públicas para acabar com essa violência contra as mulheres, cabendo ao serviço de saúde assumir também a sua responsabilidade, dando atenção às vítimas desse tipo de crime, acolhendo-as de forma a minimizar sua dor e evitar outros agravamentos”, disse Wallber Virgolino, acrescentando que as vítimas são obrigadas a conviver não só com o trauma das agressões, assim como danos irreparáveis – inclusive psicológicos. O Projeto de Lei segue agora para sanção do governador João Azevedo.