04/06/2020 - 18:20

Entidades lançam Manifesto pela Democracia e Liberdade de Expressão: “Nunca será tarde para reafirmar os princípios e valores democráticos”, diz presidente da OAB-PB



Entidades lançam Manifesto pela Democracia e Liberdade de Expressão: “Nunca será tarde para reafirmar os princípios e valores democráticos”, diz presidente da OAB-PB

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Paulo Maia, e o presidente da Associação de Mídia Digital da Paraíba (AMIDI), Heron Cid, lideram live, na manhã desta quinta-feira, 04, através do instagram da OAB Paraíba (@oabpb), para lançar manifesto reunindo diversas instituições e entidades em favor da Democracia e da Liberdade de Expressão. Confira o manifesto abaixo.

Para o presidente da OAB-PB, Paulo Maia, “o documento deflagra uma nova fase na Paraíba em que importantes instituições se manifestam contra retrocessos e ratificam a Democracia e Liberdade de Expressão como fundamentais”. “Nunca será tarde para reafirmar os princípios e valores democráticos”, diz presidente da OAB-PB


“Trata-se de uma iniciativa tomada por diversas lideranças e entidades diante do registro de atos de agressividade assustadora contra as instituições democráticas e os profissionais de comunicação”, ressaltou Heron Cid, presidente da Amidi.

NOVO PACTO PELA DEFESA DA DEMOCRACIA, A CIDADANIA PLENA E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E COMUNICAÇÃO

O estado da Paraíba em particular e o Brasil de forma abrangente têm convivido com fatos preocupantes em diversas cidades registrando confrontos aos princípios da Constituição brasileira pregando, infelizmente, retrocessos inaceitáveis como, por exemplo, o fechamento do Congresso Nacional e do STF, na direção de Golpe Militar inadmissível.

Nós, instituições e entidades representativas do Estado da Paraíba, devidamente constituídas e legitimadas, apresentamos ao conjunto da sociedade nosso posicionamento firme em defesa do Estado Democrático de Direito e de princípios constitucionais duramente conquistados, dos quais não admitimos nos afastarmos.

Entendemos e, na mesma proporção defendemos, que o Estado Democrático de Direito seja respeitado em todos os momentos de nossa vida socio-politico-jurídica sem acatamento de qualquer retrocesso;

Ainda entendemos que o momento no País é de construção de um pacto que contemple a preservação dos marcos civilizatórios conquistados e a obtenção de novos avanços, sem perspectiva do abrigo de retrocessos na vida democrática que se coloquem na contramão dos anseios da sociedade.

Por princípio histórico, defendemos o aprimoramento das instituições e entidades republicanas porque essenciais para o Estado Democrático de Direito, não admitindo sua desqualificação e enfraquecimento, sob pena de prejuízo irreversível para a própria sociedade.

Pelo momento grave que vivemos, entendemos que a liberdade de expressão e de comunicação são valores e conquistas da sociedade que não abrimos mão, posto que a Democracia é patrimônio de uma nação livre e a valorização dos princípios da opinião uma pauta a ser constantemente defendida.

Convém ressaltar que o exercício dessa garantia fundamental deve ser feito nos termos do que dispõe o inciso XVI, do artigo 5º, da Constituição Federal, de forma livre e pacífica. Atos de vandalismo e violência, ofensas morais e à dignidade das pessoas, bem como atos de intolerâncias, não estão abrangidos pela liberdade de manifestação e devem ser objeto de repúdio.

Por fim, entendemos como essencial a construção de um fórum estadual amplo e com a participação de nomes representativos de todos os segmentos, compreendendo a necessidade da permanente discussão e vigilância como preços da liberdade, para juntos construirmos estrutura e cidadania para benefício da sociedade.

Em nome desta realidade preocupante, as instituições e entidades DEFENDEM PUBLICAMENTE respeito e compromissos com um novo PACTO EM DEFESA DA DEMOCRACIA PLENA, DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, DA CIDADANIA E DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E COMUNICAÇÃO.

SUBSCREVEM:
Associação Brasileira das Agências de Publicidade (ABAP-PB)
Associação de Mídia Digital da Paraíba (AMIDI)
APAM – Associação Paraibana da Advocacia Municipalista
Associação Brasileira de Juristas pela Democracia
Central Única dos Trabalhadores
Defensoria Pública da Paraíba
Departamento de Comunicação da UFPB
FAMUP – Federação dos Municípios da Paraíba
Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB)
Sindicato dos Engenheiros- SENGE / PB
Sindicato dos Jornalistas da Paraíba
Sinapro
Sindicato dos Radialistas da Paraíba
Fundação de Defesa dos Direitos Humanos “Margarida Maria Alves”
Comitê por Saúde e Direitos na Crise
Articulação Satasual do Movimento Nacional de direitos Humanos
Área de anexos