23/10/2019 - 07:10

Emendas impositivas em João Pessoa voltam à pauta do TJPB



O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba reúne-se, nesta quarta-feira (23), a partir das 9h, para apreciar 26 processos em pauta, dentre eles sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade. Uma das ADIs (nº 0808778-68.2019.8.15.0000) trata sobre projeto da Câmara Municipal de João Pessoa que instituiu as emendas impositivas, questionadas pelo prefeito Luciano Cartaxo. Dez desembargadores já votaram, seguindo o relator Leandro dos Santos no sentido de deferir parcialmente a Medida Cautelar.
Na pauta constam, ainda, Mandados de Segurança, Embargos de Declaração, Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas, Procedimentos Investigatórios Criminais e Agravos Internos. A sessão terá a participação do juiz convocado Tércio Chaves de Moura, com jurisdição limitada em dois processos.
As pautas podem ser conferidas no calendário disponibilizado no lado direito no site do TJPB (www.tjpb.jus.br). É possível conferir os tipos dos recursos, partes envolvidas, relatores e quais estão previstos para apreciação, assim como as cotas relacionadas a julgamentos já iniciados.
Por Gilberto Lopes / Ascom-TJPB