18/02/2019 - 19:15

Desembargador solicita que PBPrev implante Bolsa Desempenho para inativos em 30 dias



Chegou hoje ao superintendente da PBPRev, Yuri Lobato Simpson, o ofício encaminhado pelo desembargador Leandro dos Santos, do Tribunal de Justiça, solicitando que seja implantada a “Bolsa Desempenho Profissional” para os militares inativos e pensionistas substituídos. A decisão foi fruto de uma ação impetrada pela Caixa Beneficente dos Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado da Paraíba e pelo Clube dos Oficiais da Polícia Militar do Estado da Paraíba.


No dia 23 de janeiro, por decisão unânime, a Primeira Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, extinguiu, sem julgamento do mérito, a Ação Declaratória de Nulidade de Ato Judicial (Querela Nullitatis Insanabilis) nº 0000381-87.2018.0000, movida pelo Estado e pela Paraíba Previdência (PBPrev), contra a Caixa Beneficente dos Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado da Paraíba e Clube dos Oficiais da Polícia Militar. Para o relator, desembargador Leandro dos Santos, o recurso só tinha o objetivo de rediscutir a matéria já julgada acerca do pagamento da “bolsa desempenho” aos policiais militares.