04/05/2020 - 13:22

Deputado Jeová Campos requer prorrogação até o final do ano do Benefício de Prestação Continuada



 

Os efeitos da pandemia no Brasil não apenas na economia e saúde da população, mas, na vida das pessoas estão sendo muito maiores e mais graves do que se previa anteriormente, principalmente, dos mais vulneráveis. Em função disso e entendendo que os três meses de pagamento do auxílio emergencial, custeado pelo Governo Federal às pessoas desempregadas, sem renda e autônomos, não será suficiente para minimizar os prejuízos causados pelo efeito do Covid-19, o deputado estadual Jeová Campos (PSB-PB) protocolou requerimento na ALPB solicitando a prorrogação do pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), inicialmente, previsto para ser pago durante três meses. Ele requer a ampliação do benefício assistencial para até 31 de dezembro de 2020.

Na justificativa do requerimento nº 8595/2020, o parlamentar paraibano destaca que ‘o mundo, o Brasil, especialmente a Paraíba, estão enfrentando os efeitos financeiros e de saúde pública provados pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19)’ e lembra que ‘em 20 de março de 2020, foi editado o Decreto Legislativo Federal nº 06, que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública no Brasil, em face da pandemia do novo coronavírus, até 31 de dezembro de 2020 e que em 02 de abril de 2020, o governo federal sancionou a Lei nº 13.982/2020, que altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins de elegibilidade ao benefício de prestação continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020’.