19/11/2018 - 18:30

Comissão de Políticas Públicas da CMJP é favorável a iniciativas de preservação do meio ambiente



Dentre as 17 matérias apreciadas pela Comissão de Políticas Públicas (CPP) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), na manhã desta segunda-feira (19), duas destacam-se pela iniciativa de preservação ao meio ambiente. Ambas tiveram pareceres favoráveis aprovados pela comissão: uma proíbe o oferecimento de canudos de plásticos por estabelecimentos da Capital e o outro prevê a redução no consumo de material plástico descartável.
O projeto, de autoria do vereador Tanílson Soares (PSB), trata da proibição do uso dos canudos recebeu emenda do vereador Milanez Neto (PTB), ainda na Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ), descartando a obrigação dos estabelecimentos a oferecer canudos de papel, podendo a administração desses locais ter a opção de não oferecer o produto ou de oferecê-lo feito de material biodegradável, como papel.
“Esse é um movimento ambientalista mundial. Estamos fazendo um esforço legislativo para inibir o uso de canudos de plástico em razão do tempo que levam para se decomporem e também pela quantidade de animais marinhos prejudicados. Sou propenso a não querer proibir a pessoa de nada, mas, sensibilizado com por esse movimento mundial para diminuir o consumo e sabendo que não existe a obrigatoriedade da empresa oferecer canudos, votarei a favor do projeto com a emenda”, declarou Lucas de Brito (PV).
O vereador Bosquinho (SC) sugeriu um tempo de adaptação para que os estabelecimentos se adequassem à medida. “É preciso ter um tempo para aqueles que já tenham adquirido possam usar o produto. É importante a questão ambiental, mas é importante também pensar nas pessoas que produzem e oferecem”, defendeu o parlamentar. O presidente da Comissão, vereador Marcos Henriques (PT), concordou com Bosquinho e sugeriu a elaboração de uma minuta para ser aprovada em Plenário com o prazo de 90 dias de adaptação.
O outro projeto é de autoria do vereador Tibério Limeira (PSB) e dispõe sobre a redução progressiva da aquisição de plástico descartável, a base de polietileno ou de derivados do petróleo, destinado ao consumo de bebidas e alimentos. A redução desse material é destinada à administração pública municipal direta e indireta.
“O projeto prevê a redução de 10% da aquisição desse material por ano. A Prefeitura da Capital, por exemplo, não poderá mais adquirir esse tipo de material daqui a 10 anos”, concluiu o vereador Humberto Pontes ao proferir seu voto favorável.
Demais matérias
Das 17 matérias, nove tiveram pareceres favoráveis aprovados; cinco, pareceres contrários rejeitados, ou seja, as iniciativas seguem a tramitação normal; e três projetos tiveram pedidos de vista para uma melhor apreciação dos parlamentares.
Das matérias apreciadas, destacam-se: a que dispõe sobre a instalação de cabines protetoras com iluminação, assentos e instalações sanitárias nos pontos de táxis no Município; a que obriga empresas que fornecem energia elétrica, telefonia, comunicação de dados, televisão a cabo ou outros serviços por meio de rede aérea a realizar a identificação de seu cabeamento; e a que dispõe sobre ações integradas para a indicação de recursos de tecnologia assistiva para os alunos com deficiência, nos estabelecimentos de ensino da Capital.