26/03/2019 - 13:29

Comissão aprova projeto que prioriza atendimento médico a mulheres vítimas de violência doméstica



A Comissão de Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou reunião, nesta terça-feira (26), e aprovou, por unanimidade o Projeto de Lei 13/2019, do deputado Walber Virgolino (Patriota), que dispõe sobre atendimento prioritário para a mulher vítima de violência doméstica e familiar, quando o dano físico necessite de realização de procedimento cirúrgico estético reparador, nos serviços públicos de saúde do Estado.
A presidente da comissão, Camila Toscano (PSDB), explicou que o projeto ajuda a amparar vítimas de agressões domésticas contra a mulher. “Nada mais justo do que a mulher que está acometida por essa violência, seja doméstica, por um amigo ou conhecido, ter prioridade ao atendimento de saúde. O Estado é que tem que prover essa proteção. Imagine no mês da Mulher, a gente poder discutir isso”, afirmou a parlamentar.
Outra matéria aprovada por unanimidade foi a 02/2019, de autoria da deputada Cida Ramos (PSB), que dispõe sobre a garantia de atendimento humanizado para gestante, parturiente e mulher em situação de abortamento. As propostas devem ser encaminhadas para votação em plenário nos próximos dias.
“Essa foi a primeira reunião da Comissão de Direitos da Mulher. Os projetos já estão em plena tramitação na Casa e é muito bom ver propostas voltadas para as mulheres paraibanas. Espero que tenhamos uma boa proteção envolvendo esse tema para que a gente possa se reunir mais vezes", disse Camila Toscano.
Além de Camila Toscano, também participaram da reunião as deputadas Polyanna Dutra (PSB) e Doutora Paula (PP).