27/08/2020 - 16:37

CMJP aprova projeto que cria Comitê Municipal dos Direitos dos Migrantes, Refugiados e Apátridas



A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (27), um projeto de indicação ao prefeito Luciano Cartaxo (PV) para viabilizar a implementação do “Comitê Municipal dos Direitos dos Migrantes, Refugiados e Apátridas (CODIMRA)”, no município de João Pessoa. O texto é de autoria do vereador Lucas de Brito (PV) e foi formulado a partir do debate com entidades que lutam pela inclusão dos migrantes na Capital paraibana.

O documento estabelece as diretrizes para a instalação do Comitê, a exemplo da secretaria responsável pelo gerenciamento das ações, que ficará a cargo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes). “Dialogamos para que a SEDES seja a condutora dessa política, uma vez que é a Pasta que mais tem realizado ações em favor dessas pessoas”, explicou Lucas.

“Nós temos uma realidade posta, que é a de mais de 700 migrantes que já se encontram na Paraíba. A maioria está na cidade de João Pessoa, e políticas públicas têm sido desenvolvidas para que essas pessoas encontrem acolhida, mas podemos avançar mais a partir do estabelecimento de uma rede de proteção. O Comitê surge com esta finalidade”, salienta o vereador.

Lucas de Brito lembrou que o tema passou a ser discutido por seu mandato na CMJP ainda em 2019, quando vários refugiados venezuelanos chegaram a João Pessoa e foram vistos pedindo ajuda nos semáforos da cidade. Neste ano, antes das medidas de distanciamento social por conta da pandemia de Covid-19, o parlamentar realizou nova audiência pública para tratar das ações de acolhimento aos migrantes. “E agora, durante a pandemia, realizamos uma videoconferência para debater com os responsáveis pelas políticas públicas a criação do Comitê Municipal. Desejamos ampliar a rede de proteção em favor dos migrantes”, sustentou.

O vereador lembrou ainda que alguns dos refugiados estão em situação de dupla vulnerabilidade, como os da tribo Warao, cujos costumes se diferem muito dos paraibanos. Uma das finalidades do Comitê é orientar e capacitar agentes públicos quanto aos direitos e deveres dos migrantes, refugiados e apátridas em João Pessoa em relação à documentação, à educação, ao emprego e renda, à moradia, à saúde e ao ambiente sociocultural. O Comitê também receberá denúncias de violação aos direitos das pessoas desses segmentos, a fim de garantir a sua segurança.

Para que o Comitê Municipal saia o papel, o Prefeito de João Pessoa deverá encaminhar para a Câmara Municipal projeto de lei de sua iniciativa exclusiva, quando será iniciado o devido processo legislativo. O órgão contará com representação dos próprios migrantes e do Poder Legislativo, além de secretarias municipais, universidades, Arquidiocese da Paraíba, Polícia Federal, Ministério Público, dentre outras instituições, com membros eleitos a cada dois anos.