13/08/2019 - 07:11

CCJ da CMJP aprova por unanimidade agravamento da inflação de pichação em João Pessoa



Quem tem o habito de pichar espaços públicos e privados terá um prejuízo ainda maior a partir de agora. É que foi aprovado, nesta segunda-feira (12), na Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), o agravamento da inflação de pichação no município de João Pessoa. O projeto é de autoria da vereadora Eliza Virgínia (PP), e considera como crime ambiental grave casos de pichação, podendo ter a multa de até 50 mil.
 
O projeto foi aprovado na CMJP no dia 18 de junho, mas na manhã desta segunda teve uma alteração no valor da multa.  Eliza destaca a importância da Lei que criminaliza atos pichação e enfatiza que é necessário o aumento da multa para que se levem mais a sério. “Esse é um projeto que vem para garantir que os espaços públicos possam ser mantidos com suas pinturas originais e em caso de grafitagem, será feito por meio de uma autorização, não sendo assim, é considerado um crime”, disse Eliza.
 
Sobre as últimas manifestações da esquerda na Paraíba, que houve casos de vandalismo nas paredes do Lyceu Paraibano, a parlamentar foi bem enfática: “O que fizeram é classificado como crime ambiental, e deve ser penalizado, segundo também o código Municipal e Nacional do Meio Ambiente”, finalizou.
 
De acordo com Projeto de Lei ‘Picha Não’, deverá ficar disponível, pelo Executivo Municipal, um número telefônico que funcionará 24h, com a finalidade exclusiva de receber denúncias de pichações. A Secretaria do Meio Ambiente (Semam) será o órgão que receberá as denúncias diretas da população.

Assessoria