11/12/2019 - 07:10

CCJ aprova projeto que inclui informações sobre doação de órgão na CNH



A Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) iniciou, na tarde desta terça-feira (10), ‘esforço concentrado’ para limpar a pauta de votações até a próxima quinta-feira (12), quando a ALPB realizará a última sessão ordinária do ano para apreciar em plenário a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA), entre outras matérias.
Ao todo, 53 matérias foram apreciadas na sessão de hoje, com 22 aprovadas, 12 rejeitadas e 19 adiadas ou retiradas de pauta. Entre os projetos adiados, devido a pedidos de vistas dos deputados, estão o projeto de Lei Complementar que altera o regime previdenciário no Estado e o projeto de Lei que cria a Fundação Paraibana de Gestão em Saúde, PB Saúde.
Entre os projetos de lei aprovados, destacam-se a proposta do deputado Chió, que dispõe sobre a inclusão do Grupo Sanguíneo, fator RH e informação sobre a doação de órgãos, nas carteiras de habilitação emitidas na Paraíba; e do deputado Ricardo Barbosa, que obriga a realização de exame toxicológico para admissão de candidatos a todos os cargos dos quadros da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Agentes de Segurança Penitenciária, no âmbito do estado da Paraíba.
Também foram aprovados projetos do deputado Walber Virgolino, que estabelece diretrizes para o atendimento prestado aos adultos com necessidades clínicas decorrentes do uso de álcool; e da deputada Estela Bezerra, que assegura às pessoas que vivem em União Estável Homoafetiva o direito à inscrição como unidade familiar nos programas de habitação popular.