11/11/2019 - 14:20

CCJ aprecia 29 matérias em reunião nesta segunda-feira (11)



A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ), da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), apreciou 29 matérias em reunião realizada nesta segunda-feira (11). Foram mantidos seis vetos do Executivo Municipal a matérias de iniciativa dos parlamentares. Receberam pareceres favoráveis 11 Projetos de Lei (PL) e seis Projetos de Decreto Legislativo (PDL). Um Projeto de Lei recebeu parecer contrário, e outros cinco receberam pedido de vista.
Entre os PLs que receberam pareceres favoráveis, foram destaque os seguintes: o 1.304/2019, que estabelece a obrigatoriedade de manutenção contínua dos terrenos particulares da Capital; o 1.380/2019, instituindo o projeto ‘Saber Atleta’, que prevê parcerias com faculdades e universidades do ensino público e privado para realização de aulas expositivas sobre noções desportivas e formação para o exercício da cidadania, além da prática do lazer, para alunos da rede pública municipal; e o 1.150/2019, que institui a aplicação de testes de triagem do autismo em todas as crianças que forem atendidas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município de João Pessoa.
Receberam vista, para melhor apreciação, os seguintes PLs: o 1.279/2019, que dispõe sobre a proibição de retenção de macas das ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e de outras unidades móveis de atendimento pré-hospitalar; o 1.323/2019, assegurando aos professores readaptados da Rede Municipal de Ensino o direito à aposentadoria especial; o 1.420/2019, instituindo o Dia e a Semana de Combate ao Acidente Vascular Cerebral (AVC); o 1.457/2019, denominando de Rua Lions Clube de João Pessoa III Milênio, uma das novas artérias públicas, ainda sem denominação oficial; e o 1.465/2019, que institui a Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica (PMAPO).
Os Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) aprovados na votação desta manhã outorgam a cidadania pessoense à atriz paraibana, natural de Cajazeiras, Marcélia Cartaxo, à enfermeira campinense Thatiany Monteiro Coelho e ao comandante da Guarda Civil Municipal de João Pessoa Diogo Abrantes da Silva Guedes Serra, natural de Niterói (RJ); e a Medalha Cidade de João Pessoa à enfermeira Roberta Barros de Almeida, ao presidente do Conselho Regional de Medicina na Paraíba (CRM-PB), Roberto Magliano de Morais, e à Rede Globo pela celebração dos 50 anos do Jornal Nacional.