12/03/2020 - 07:27

Câmara Municipal vai encaminhar carta à bancada federal pedindo apoio à manutenção da lei da alienação parental



A Câmara Municipal de João Pessoa realizou, nesta quarta-feira (11), uma sessão especial para debater projetos de lei que visam revogar ou alterar a Lei de Alienação Parental aprovada em 2010. A propositura foi do vereador Thiago Lucena (PMN). Uma carta em defesa da manutenção da legislação atual será encaminhada à bancada federal paraibana, juntamente com os debates que foram travados durante a sessão.

O debate contou com a participação de juízes, promotores, advogados, psicólogos e estudantes de Direito, além de representantes da sociedade civil organizada.

A promotora de justiça e diretora da Infância da IBDFAM, Cristina Ferreira, defende a manutenção da lei que possibilita o combate a uma prática danosa. Explicou o que diz a legislação que é composta por oito artigos. Defendeu também que a legislação deve ser aprimorada e, por isso, é fundamental debater a temática.

A juíza titular da 5ª Vara e Família da Capital, Agamenilde Dias, falou da importância da legislação e dos problemas que são acarretados através da alienação parental. Afirmou que houve avanços importantes em relação a proteção da criança e adolescente. “Não podemos retroceder em relação a essa proteção e temos que nos irmanar nessa luta pela manutenção dessa lei”, disse. Ele afirmou que a dificuldade da aplicação da lei não pode ser usado para acabar com ela.

Violência psicológica – A presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM) na Paraíba, Maria Cristina Santiago, iniciou o debate afirmando que a alienação parental é a forma mais atroz de violência que pode ser cometida contra uma criança. “Essa é uma dor silenciosa e a criança e o adolescente não percebe que vem sendo visitam da alienação”, disse, acrescentando que essa violência psicológica faz com que se formem adultos com sérios problemas. Ela pediu sensibilidade para que essa lei não seja revogada.

A advogada Renata Cysne destacou que são 15 projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e abordam o tema alienação parental. “A lei protege direitos das crianças e adolescentes e não pode deixar de existir”, disse. A psicóloga e diretora de mediação do IBDFAM, Ângela Fernandes, falou dos aspectos psicológicos que envolvem a alienação e os danos caudados.

De acordo com o artigo 2º da Lei 12.318 de 26 de agosto de 2010, alienação parental é caracterizada pela interferência do genitor ou responsável na formação psicológica por meio de manipulação. Além disso, também é considerado alienação parental dificultar o exercício da autoridade parental; dificultar contato da criança ou adolescente com genitor; dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar; omitir deliberadamente ao genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, apresentar falsa denúncia contra genitor e outros.

A lei, no entanto, vem correndo riscos de sofrer alterações e até mesmo, ser revogada. Proposições legislativas como PL 10.182/2018, PL 10.402/2018 e PL 10.712/2018, prevêem alteração na Lei de Alienação Parental.