29/06/2019 - 09:43

Câmara de JP vai discutir situação dos refugiados na Paraíba



Pensar no acolhimento dos mais de 600 refugiados que vivem em solo paraibano. Foi por isso que o vereador Lucas de Brito (PV) recebeu integrantes da Comissão de Direito Internacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), na manhã desta sexta-feira (28). O parlamentar representará o Legislativo Municipal em reunião na Justiça Federal, dia 24 de julho, na qual diversas entidades discutirão formas dos poderes constituídos darem mais assistência a essa população, incluindo-a no mercado de trabalho.
“A Paraíba já recebeu mais de 350 venezuelanos, muitos extremamente qualificados para o mercado profissional, outros com formação superior, como médicos, advogados e engenheiros. São cidadãos que fugiram da situação caótica em que se encontra seu país. Vamos trabalhar pautas via Escola do Legislativo e junto aos parlamentares da Casa para que possamos pensar em meios de acolhermos melhor essas pessoas”, comentou Lucas de Brito.
O parlamentar também adiantou que pretende realizar uma audiência pública na Câmara para tratar sobre o assunto, no segundo semestre. Além disso, Lucas de Brito também pretende elaborar uma Indicação ao Executivo, sugerindo propostas e ações para formalizar no Município um programa direcionado a essa população.
Segundo o presidente da Comissão de Direito Internacional da OAB-PB, Pedro Igo, ainda não existe iniciativa, em âmbito municipal no Brasil, que reconheça o acolhimento de refugiados, a não ser a Pastoral do Imigrante, no Estado de Roraima.
“Não há ainda nenhum mecanismo de regulamentação dessa população por parte dos Poderes Municipal e Estadual. A dificuldade é o incentivo do erário para esse acolhimento. Precisamos integrar esse pessoal no mercado de trabalho, dar instruções com relação à saúde pública familiar e, quem sabe, a construção de um abrigo mais estruturado em solo paraibano. Com base em relatórios de Ongs, temos uma estimativa de mais de 650 refugiados em solo paraibano, advindos de países como Venezuela, Guiné-Bissau, Angola, Serra Leoa, Haiti entre outras nações”, salientou Pedro Igo.