20/04/2020 - 12:36

Câmara de João Pessoa regulariza realização de sessão remota proposta pela CCJ



A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) regularizou, nesta segunda-feira (20), por meio da aprovação unânime da Resolução nº 55/2020, a realização de sessões remotas durante todo o período de estado de calamidade pública por conta da pandemia causada pelo coronavírus. A proposta para a Casa continuar funcionando de forma remota foi sugerida pela Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJRLP), presidida pelo vereador Thiago Lucena (PRTB), e acatada pela Mesa Diretora.

Na justificativa da Resolução, a Comissão, por meio do presidente Thiago Lucena, atestou que se reuniu diante da situação emergencial e discutiu a necessidade de adequar o regimento Interno da Câmara às situações de necessidade com o Sistema de Deliberação Remota (SDR), visto que as atividades da CMJP não podem parar nem é possível fazer reuniões ou sessões presencialmente, em obediência à estratégia de isolamento social que o Brasil se encontra hoje.

A proposta cria o Sistema de Deliberação Remota na Casa, com o objetivo de estabelecer a discussão e votação remota de matérias sujeitas à apreciação do plenário, a partir de soluções tecnológicas que dispensem a presença física dos parlamentares no Plenário Senador Humberto Lucena. Na última quinta-feira (9), a Câmara chegou a publicar no Semanário Oficial nº 157 um Ato da Mesa Diretora a respeito da instituição do Sistema.

As sessões da CMJP, assim como as reuniões das Comissões passarão agora a serem transmitidas pela TV, Rádio, Portal e Redes Sociais (canais no YouTube, Instagram, Twitter e Facebook) da Casa, garantindo a transparência das deliberações do Legislativo Pessoense. A sessões serão viabilizadas com o suporte do Núcleo de Tecnologia de Informação (NTI) e do Setor de Comissões da Casa.