16/04/2020 - 06:46

ALPB se une a órgãos de controle na fiscalização da aplicação de recursos em municípios em estado de calamidade



A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) vai encaminhar solicitação aos órgãos controladores de gastos públicos no estado da Paraíba objetivando a fiscalização rigorosa da aplicação dos recursos extraordinários recebidos pelas prefeituras para as ações de combate ao Coronavírus. Ao mesmo tempo, a Casa sugere aos gestores municipais a criação imediata de um Plano de Contingência para disciplinar a aplicação desses recursos.

O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Adriano Galdino, atendendo a uma proposta formulada pela deputada Pollyanna Dutra (PSB), durante a sessão remota da nessa quarta-feira (14), oportunidade na qual os parlamentares aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 04/2020, que homologa Estado de Calamidade em mais 40 municípios paraibanos, devido a pandemia provocada pela Covid-19. A medida busca reduzir a burocracia nas ações administrativas no combate ao novo vírus, como compra de insumos e equipamentos.

O documento solicitando a fiscalização será encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF), ao Ministério Público Estadual (MPE), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) e Câmaras Municipais. Apesar da solicitação, Pollyanna Dutra afirma que o momento não há clima para conflitos partidários neste momento.

Segundo ela, é preciso a união da classe política em torno de um plano de ações que faça sentido para a população paraibana. "Essa provocação aos prefeitos e aos órgãos fiscalizadores é importante para mostrar, com clareza, à sociedade como estão sendo aplicados esses recursos. É preciso coibir a malversação do dinheiro público por parte de alguns gestores nesses momentos de calamidade pública”, acrescentou a deputada.