Joo Pessoa, 27 de Maio 2018

Notícias Paraíba

16/04/2018


Quase 600 processos estão na pauta das Câmaras Cíveis e Criminal do TJPB nesta terça-feira (17)

imagem da internet

Nesta terça-feira (17), os Órgãos Fracionários do Tribunal de Justiça da Paraíba se reunirão para analisar 597 recursos, sendo 476 físicos e 121 Processos Judiciais eletrônicos (PJe). Às 8:30h terão início as sessões da Primeira, Segunda e Terceira Câmaras Cíveis, enquanto a Quarta Câmara Cível e a Criminal começam às 9h.

 

A Câmara Criminal vai analisar 137 processos físicos. Um deles é a Apelação Criminal nº 0000161-50.2013.815.0781, apresentada pelo ex-prefeito do Município de Barra de Santa Rosa, Evaldo Costa Gomes. O ex-gestor foi denunciado e sentenciado no 1º Grau pelos crimes previstos no artigo 89 da Lei nº 8.666/93 – “Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade”; e no artigo 71 do Código Penal – crime continuado.

 

A pena imposta foi de três anos e três meses, a ser cumprida inicialmente em regime aberto, e mais 20 dias-multa, sendo a pena restritiva de liberdade substituída por duas restritivas de direito. Na apelação, o ex-prefeito pede a modificação da sentença condenatória, mas a Procuradoria opina pelo desprovimento do recurso. O processo está incluso na Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa priorizar o julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa. Tem relatoria do desembargador Carlos Martins Beltrão Filho.

 

Também relativo à Meta 4, consta na pauta Apelação apresentada pela ex-prefeita de Conceição, Vani Leite Braga de Figueiredo. Ela foi condenada a três anos e quatro meses de detenção, em regime aberto, convertida em duas restritivas de direito: prestação pecuniária e serviços à comunidade. Segundo a denúncia do Ministério Público, ela realizou contratação de 436 servidores em atividades permanentes da Administração Pública contra expressa disposição de lei. O processo tem relatoria do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.

 

O Órgão Fracionário é composto pelos desembargadores Carlos Martins Beltrão Filho (presidente), João Benedito da Silva, Arnóbio Alves Teodósio, Márcio Murilo da Cunha Ramos e pelo juiz Marcos William de Oliveira, convocado até o preenchimento da vaga de desembargador do TJPB. O juiz Tércio Chaves de Moura também está convocado a participar da sessão, com jurisdição limitada, em substituição ao desembargador Márcio Murilo.

 

A Primeira Câmara Especializada Cível apreciará 106 processos, sendo 66 físicos e 40 do PJe. Compõem o Órgão Fracionário os desembargadores Leandro dos Santos (presidente), José Ricardo Porto e Fátima Bezerra Cavalcanti.

 

Durante a sessão da Segunda Câmara Especializada Cível serão analisados 91 recursos. Dos feitos, 66 são físicos e 25, PJe. São membros da unidade os desembargadores Luiz Silvio Ramalho Júnior (presidente), Oswaldo Trigueiro do Valle Filho e Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Este último será substituído pelo juiz convocado Aluízio Bezerra Filho, por estar em gozo de férias.

 

Na pauta da Terceira Câmara Especializada Cível constam 147 processos (122 físicos e 25 eletrônicos). Compõem o Colegiado os desembargadores Marcos Cavalcanti de Albuquerque (presidente), Saulo Henriques de Sá e Benevides e Maria das Graças Morais Guedes. Os juízes convocados Ricardo Vital de Almeida, Eduardo José de Carvalho Soares e João Batista Barbosa participarão da sessão com jurisdição limitada.

 

Um total de 116 recursos está previsto para apreciação da Quarta Câmara Cível. Processos Judiciais eletrônicos (PJe) são 31, enquanto físicos são 85. A sessão será presidida pelo desembargador Romero Marcelo da Fonseca. São membros, ainda, os desembargadores Frederico da Nóbrega Coutinho e João Alves da Silva.

 

Entre os feitos que serão analisados nas Câmaras Cíveis destacam-se Apelações Cíveis, Agravos Internos e de Instrumento envolvendo bancos, operadoras de telefonia, financiadoras de crédito, seguradoras, operadoras de planos de saúde e o Estado da Paraíba.

 

As pautas de julgamento podem ser conferidas no Portal institucional do TJPB (www.tjpb.jus.br), acessando o link ‘Pautas de Julgamento’ e clicando na data de realização das sessões.