João Pessoa, 17 de Dezembro 2017

Notícias Brasil

06/12/2017


Contag diz que proposta de reforma da Previdência prejudica trabalhadores rurais

imagem da internet

Representantes do Coletivo de Políticas Sociais da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais (CONTAG) articulam na Câmara dos Deputados uma votação de proposta da "reforma" da Previdência Social que mantenha as regras dos trabalhadores rurais já estabelecidas na constituição. 

 

Os representantes da Contag entregaram aos parlamentares, entre eles os paraibanos Hugo Motta, André Amaral e Pedro Cunha Lima, um informe contendo as propostas do Governo Temer que prejudicam os trabalhadores rurais e as reivindicações da categoria.

 

Segundo a Confederação, "O governo, outra vez, tenta enganar a sociedade com o discurso demagógico de que não vai alterar as regras da previdência rural".

 

Veja o que diz a Contag sobre a proposta de reforma da Previdência do governo Temer:

 

Proposta de reforma da Previdência prejudica os rurais

 

O governo, outra vez, tenta enganar a sociedade com o discurso demagógico de que não vai alterar as regras da previdência rural.

 

A Emenda Aglutinativa Global à Proposta de Emenda Constitucional - PEC 287-A/2016 deixa claro que:

- exigirá a contribuição previdenciária mensal dos agricultores familiares, com valor mínimo pré-fixado para cada membro da família, e a comprovação de 15 anos de contribuição;

- os trabalhadores assalariados e assalariadas rurais terão aumentada a sua idade para se aposentar, igualando com os urbanos (65 anos para homens, 62 para mulheres. Isto aumentará a dificuldade de comprovação do tempo de trabalho devido à descontinuidade dos contratos, a alta informalidade e a penosidade das atividades;

- com base no aumento da expectativa de vida, a idade mínima para a aposentadoria, inclusive dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, será elevada pelo governo por meio de lei ordinária.

 

A Contag defende:

- a manutenção da contribuição previdenciária dos agricultores familiares com base na venda da produção, beneficiando a família, conforme determina o artigo 195, § 8ºm da Constituição Federal;

- aposentadoria dos trabalhadores e trabalhadoras rurais (assalariados, assalariadas, agricultores e agricultoras familiares) aos 60 anos para homens e 55 para mulheres;

- manutenção explícita da comprovação de atividade rural para o acesso aos benefícios previdenciários rurais.

 

Não é justo impedir o acesso à aposentadoria para quem começa a trabalhar mais cedo e só ganha um salário mínimo.