30/08/2018 - 07:37

Temer e STF entram em acordo por reajuste de 16,38% para o Judiciário



Às vésperas de enviar o Orçamento de 2019 ao Congresso Nacional, o presidente Michel Temer desistiu de acatar a proposta da equipe econômica para adiar os reajustes de servidores civis que se referem ao acordo firmado por ele em 2016, prevendo parcelamento até o ano que vem. Isso representa R$ 6,9 bilhões a mais na folha com pessoal, contribuindo para que o gasto com salários do Executivo continue crescendo acima da inflação enquanto há 13 milhões de desempregados no país. Além disso, o emedebista admitiu em entrevista ao Estadão publicada nesta sexta-feira (29/08) que pretende conceder o aumento de 16,38% para o Judiciário em troca do fim do auxílio-moradia.
Após participar do seminário “Correio Debate: ICMS no setor de Combustíveis”, realizado na sede do Correio Braziliense, a secretária-executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, informou que essas despesas estarão contempladas no Orçamento de 2019, que será enviado ao Legislativo amanhã. Segundo ela, os números ainda não estão fechados. Contudo, não descartou novos cortes nas despesas discricionárias, como investimento e custeio administrativo, a fim de acomodar esses reajustes salariais dentro dos limites do teto de gastos, que foi instaurado pela Emenda Constitucional 95, de 2016.
“O ajuste será feito de qualquer forma, porque existe o teto de gastos que vai limitar isso”, afirmou ela acrescentando que há vários mecanismos para fazer esse ajuste gradual, incluindo o teto e a meta fiscal, que é de um deficit de até R$ 139 bilhões no ano que vem. “Dentro desse espectro, as escolhas precisarão ser feitas pelos agentes envolvidos e esse processo ocorre dentro do regime democrático”, destacou, ela citando os gatilhos que são acionados caso a regra do teto não seja descumprida. “Quando houver esse escape (da regra do teto), isso implica em impedimento para criar novos programas, dar incentivos fiscais, correção acima da inflação para despesas obrigatórias e a contratação de concursos”, elencou.
O deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR), relator do projeto que corta uma série de penduricalhos nos salários de autoridades e funcionários de alto escalão, disse que essa negociação de Temer com os ministros do STF para garantir o reajuste é “no mínimo estranha”. “Cheira muito mal um presidente investigado por corrupção negociar com integrantes da mais alta Corte do país a viabilização de um aumento salarial que eles mesmos se concederam. Ainda mais num cenário que o governo alega falta de recursos para os mais básicos investimentos públicos em saúde, educação e segurança. Chega a ser uma irresponsabilidade de ambas as partes’, afirmou, em nota.