18/11/2019 - 11:32

Reforma tributária do governo prevê imposto sobre consumo



Após enfrentar pressões pela tentativa de criação de uma nova CPMF e de reformular a proposta, o Ministério da Economia fechou um novo pacote de medidas para mudar o sistema tributário do País. O ministro Paulo Guedes prevê que a proposta deve passar pelo Congresso até meados de 2020.
A primeira fase deve ser enviada ainda este mês com o projeto de lei que unifica o PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento de Seguridade Social), incidentes sobre produtos e serviços.
O tributo resultante da fusão do PIS e da Confins terá alíquota de 11% a 12% e receberá o nome de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Seguirá o modelo de imposto sobre valor agregado (IVA), adotado em 180 países, em que todos os créditos poderão ser usados pelas empresas para diminuir o valor a pagar, o que não acontece hoje.
Dentro do objetivo de aplicar alíquota única a todos os setores e acabar com regimes especiais, o governo deverá rever a desoneração da cesta básica. Em troca, deverá restituir à população de baixa renda gasto com o tributo em um adicional em programas sociais como Bolsa Família. Tostes diz, porém, que alguns setores poderão ter regime diferenciado. “O conceito é cobrar de forma geral, mas estamos avaliando casos que mereçam tratamento especial.”
Na segunda fase, prevista para o início do ano, o plano é encaminhar a mudança no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que deverá se tornar um tributo seletivo aplicado a bens como cigarros, bebidas e veículos.
A terceira fase, a ser enviada até o fim do primeiro trimestre, vai se concentrar no Imposto de Renda de pessoas físicas, incluindo o aumento da faixa de isenção e a criação de nova alíquota para os mais ricos, e jurídicas. A última etapa, em meados do ano que vem, será dedicada à desoneração da folha de salários das empresas.
Em entrevista ao jornal Estado de São Paulo, o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, afirmou que a ideia é não demorar entre uma fase e outra para enviar ao Congresso. Tostes alegou que a proposta do governo é totalmente aderente aos projeto de reforma tributária em tramitação no Congresso, que tem como relator o paraibano, Aguinaldo Ribeiro (Progressistas).
Segundo ele, a diretriz do ministro Paulo Guedes diante da crise fiscal é manter a carga tributária atual, na faixa de 35% do Produto Interno Bruto (PIB). No futuro, afirma o secretário, com o crescimento da economia, a meta é reduzir o peso dos impostos sobre os cidadãos e as empresas.
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Redação com Estadão