27/05/2020 - 12:02

PSOL aciona STF para obrigar governo Bolsonaro a cumprir princípios constitucionais



O PSOL apresentou ontem, 26/5, no Supremo Tribunal Federal (STF) a ADPF 686 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) com pedido de liminar para que os atos, práticas, discursos e pronunciamentos do presidente da república, seus ministros e assessores mais próximos observem o Estado de Direito e os deveres com a saúde previstos na Constituição Federal (artigos 1º e 196º).

A ação vem fundamentada nos vários episódios em que Bolsonaro e membros de seu governo fizeram declarações ou participaram de manifestações públicas pelo fechamento do Congresso Nacional e do próprio STF. Tem como base ainda as diversas situações em que, durante a pandemia, descumpriram as recomendações das autoridades sanitárias mundiais, propagando contra o isolamento social e comparecendo a reuniões e aglomerações sem máscara de proteção. No documento o partido defende que “se a garantia do direito à saúde é dever do Estado, cumpre primariamente ao Chefe de Estado, ou seja, ao Presidente da República, providenciar a tomada das medidas necessárias para sua regulamentação, fiscalização e controle”.

Entre os fatos mencionados na ADPF estão a manifestação antidemocrática do dia 20 de abril, em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília, e a reunião ministerial do dia 22 de abril, na qual Bolsonaro declarou-se enfaticamente competente para intervir na Polícia Federal. Na mesma ocasião o Ministro da Educação, Abraham Weintraub, declarou que todos os Ministros do STF deveriam ser postos na cadeia, tratando-os como “vagabundos”.

Assessoria