17/06/2020 - 11:51

“Prorrogação e unificação de mandato são um atentado ao processo democrático", diz Collor à Abradep



Na terça-feira (16), a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) promoveu a segunda edição do projeto “Folheando a Memória: ex-presidentes e a democracia brasileira”. Desta vez, a entrevista, mediada pelo coordenador institucional Luciano Guimarães Matta, foi realizada com o senador Fernando Collor de Mello, que respondeu perguntas sobre o legado de sua passagem pela presidência da república (1990-1992) e temas importantes do atual cenário político.



Para o ex-presidente Collor, “prorrogação e unificação de mandatos são um atentado ao processo democrático. Trata-se de um arranjo que se fazia no passado para satisfazer os objetivos políticos de detentores do poder à época, mas isso é inconstitucional”. O senador defende, no entanto, o adiamento das eleições em alguns meses. “Havendo entendimento entre o Tribunal Superior Eleitoral, o Congresso e epidemiologistas, é possível reprogramar a data da eleição para este ano ainda e, ao mesmo tempo, assegurar medidas de proteção à vida. Temos que realizar as eleições dentro do período estabelecido pela Constituição a que todos nós estamos submetidos”, pondera.

O senador ainda se posicionou contrário ao Projeto de Lei 2630/2020, conhecido como “PL das Fake News”. Segundo Collor, “o que está sendo proposto deixa o cidadão desguarnecido dos seus direitos e garantias fundamentais. Talvez, antes de votar em um projeto que poderá impor a censura, fosse mais prudente o legislativo aguardar a conclusão das investigações que o STF e o TSE estão realizando sobre o tema. Até porque o judiciário está tratando da matéria-prima, ou seja, como se constrói essas Fake News, quem financia e a quais interesses atendem”.

De modo geral, o ex-presidente avalia como positiva as possibilidades das novas mídias digitais e afirma que tem investido em redes sociais para ampliar o diálogo com a faixa etária mais jovem.  “Este espaço democrático que a Internet proporciona tem sido extremamente gratificante pela possibilidade de explicar e colocar algumas questões para juventude. Eles cotejam a minha versão com a versão que eles tinham anteriormente e percebem rapidamente os equívocos a que estavam submetidos”, revela.

Fernando Collor defende, por fim, que ele seja lembrado como “um homem que esteve à frente do seu tempo”. De acordo com o ex-presidente, o Brasil se mostra competitivo atualmente em decorrência de medidas impopulares tomadas no passado. “O nosso programa econômico partiu de ideias que permearam todas as equipes que assessoraram os candidatos à presidente da república à época. Eu me compadeci com o sofrimento da família brasileira que teve seus recursos afetados, mas não havia outra solução. Nós precisávamos combater a inflação congelando preços e diminuindo a liquidez de dividendos”, defendeu.