01/09/2020 - 07:17

PLOA: Efraim apoia a manutenção da política de equilíbrio fiscal



O Projeto de Lei de Orçamentária Anual (PLOA) para 2021 reforça o teto dos gastos da União, sugere a retomada do crescimento econômico já no próximo ano e prevê a redução no déficit das contas públicas. O texto já foi entregue ao Congresso Nacional (PLN 28/20).

A meta de resultado primário será flexível, definida como a diferença entre as receitas e as despesas estabelecidas pelo teto de gastos (Emenda Constitucional 95, de 2016), mais aquelas fora da regra – capitalização das estatais, por exemplo –, no total de R$ 1,516 trilhão.

O limite do teto dos gastos será corrigido em 2,13%, correspondentes à variação da inflação (IPCA) entre julho de 2019 e junho de 2020. Com isso, conforme a proposta do Executivo, passará do atual R$ 1,455 trilhão para R$ 1,486 trilhão em 2021.

Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, o texto não contempla uma eventual prorrogação do estado de calamidade pública, reconhecido pelo Congresso Nacional em razão da pandemia de Covid-19 e válido até dezembro deste ano.

O líder do DEM na Câmara, deputado Efraim Filho (DEM-PB), apoiou a proposta. “Temos uma política de equilíbrio fiscal e é importante que seja mantida”, disse. Já o líder do PT, deputado Enio Verri (PT-PR), criticou o texto. “Está provado que o teto de gastos não cria condições para enfrentamento da pandemia e para retomada do crescimento.”

Salário mínimo

O salário mínimo para 2021 é estimado em cerca de R$ 1.067, com correção apenas pela inflação (INPC) prevista até dezembro. O valor atual é de R$ 1.045. Cada R$ 1 a mais no salário mínimo poderá elevar as despesas em cerca de R$ 344 milhões.

Agência Câmara