07/05/2020 - 12:59

Para Maia, ajuda a estados e municípios foi decisão do Legislativo e não do Executivo



O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), destacou que a proposta de ajuda financeira por quatro meses a estados e municípios foi uma decisão do Congresso e não do Executivo. O Senado aprovou nesta quarta-feira (6), com ajustes, as mudanças feitas pela Câmara na proposta; a matéria segue agora para sanção.

Segundo Maia, não importa a origem da proposta, se Câmara ou Senado, mas a garantia de recursos para os entes federados no combate à pandemia de Covid-19. “Na primeira conversa com a equipe econômica, a proposta foi zero e a segunda foi de R$ 14 bilhões. Agora, é na ordem de R$ 60 bilhões. Foi uma vitória da Câmara e do Senado. Tivemos uma divergência apenas na forma de distribuição, que não é o maior problema. Não íamos fazer um pingue-pongue do texto”, ressaltou.

Congelamento de salários
De acordo com o presidente da Câmara, a proposta de congelamento de salários de servidores públicos é uma sinalização para sociedade de que os recursos que serão transferidos para estados e municípios não serão utilizados para novas despesas que não sejam da área de saúde. “Não tem economia de R$ 50 bi, R$ 100 bi, porque houve queda na arrecadação, mas há uma sinalização que esses recursos não serão utilizados para novas despesas que não sejam para o enfrentamento do coronavírus”, explicou Maia.

Rodrigo Maia disse ainda que houve divergências dentro do próprio governo em relação à retirada de professores da regra de congelamento de salários de servidores públicos. A equipe econômica era contra a medida, mas o líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), apoiou o acordo que levou deputados a ampliaram o rol de categorias que ficariam fora do congelamento de salários de servidores civis e militares previsto como contrapartida ao socorro financeiro.

Com apoio de Vitor Hugo, foi suprimida ainda expressão que liberava reajustes apenas para profissionais “diretamente envolvidos” no combate à Covid-19, como os da saúde e da segurança pública. "Seria bom o governo ter uma posição única", ponderou Maia.

Na votação no Senado, essas mudanças foram mantidas. Além dos profissionais de saúde, de segurança pública e das Forças Armadas, foram excluídos do congelamento os trabalhadores da educação pública, servidores de carreiras periciais, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, guardas municipais, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e de assistência social.

Centro e governo
Questionado por jornalistas sobre a aproximação do governo com partidos de centro, Rodrigo Maia afirmou que a formação de uma base mais ampla de apoio na Câmara não prejudica sua relação com os líderes, nem sua responsabilidade de pautar a agenda de votações na Casa. O palácio do Planalto tem se aproximado de partidos de centro para articular apoios em votações no Congresso.

“A pauta é do presidente da Câmara, mas o governo ter uma base facilita o meu trabalho, porque muitas vezes fui obrigado a ser articulador das maiorias, que seria um papel do líder do governo”, disse.

Maia ressaltou ainda que o presidente Jair Bolsonaro foi obrigado a rever posições sobre os partidos. "O presidente em seu jeito que é de muito crítico aos partidos políticos, e agora está repensando a forma de atuação. É um direito dele, não tenho que ficar dando opinião", ponderou Maia.

 Agência Câmara de Notícias