08/10/2019 - 07:18

MPF pede suspensão de liminar que permitiu viagem de Michel Temer à Inglaterra para dar palestras



O Ministério Público Federal (MPF) no Rio solicitou à Justiça a cassação da liminar que autorizou a viagem do ex-presidente da República Michel Temer à Inglaterra, entre 13 e 18 de outubro. O objetivo da viagem era dar palestras na Oxford Union sobre sua carreira política e Direito Constitucional.
Temer foi preso duas vezes este ano pela Lava Jato do Rio, na Operação Descontaminação. Depois de ter sido solto pelo Superior Tribunal de Justiça (STF), em maio o ex-presidente foi proibido de deixar o país e teve que entregar o passaporte à Justiça.
O procurador-regional da República Rogério Nascimento afirmou no parecer que Temer é réu pelos crimes corrupção passiva, peculato e lavagem de capitais.
“Está implícito na decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça que substituiu a prisão preventiva do paciente por medidas cautelares alternativas o impedimento de que o réu se afaste do seu distrito de culpa com exceção de um justo motivo sob pena de se tornar sem efeito a cautelar imposta. Convite para ministrar palestra não é situação de força maior ou necessidade”, disse Nascimento.
Temer é réu em duas ações penais na Justiça Federal do Rio, em que é acusado de liderar uma organização criminosa que, segundo as investigações, teria negociado R$ 18 milhões em propina nas obras da usina nuclear de Angra 3, operada pela Eletronuclear. O Ministério Público Federal afirma que propinas ao grupo de Temer somaram, ao longo de 20 anos, R$ 1,8 bilhão. O ex-presidente nega as acusações.
Desembargador autoriza viagem
No dia 26 de setembro, o desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, concedeu liminar derrubando a decisão do juiz Marcelo Bretas que proibia a viagem de Temer para o exterior.
“Em vigente dispositivo constitucional de presunção de inocência, nestes termos, e considerando a relevância para o pais, e sua história, o atendimento ao convite formulado ao paciente por entidade internacional, de relevante importância mundial, defiro a liminar requerida para autorizar a viagem (…) a fim atender honroso convite formulado por Oxford Union”, escreveu o desembargador Ivan Athié na decisão.
Na próxima quarta-feira, o mérito do pedido de Temer será julgado pela 1ª Turma Especializada do TRF-2. Os desembargadores podem manter ou suspender a liminar do relator, Ivan Athié.
No pedido de liberação do passaporte diplomático de Temer entregue ao juiz Marcelo Bretas, a defesa do ex-presidente escreveram que “como é sabido, independentemente das acusações contra Temer, ele é respeitado advogado constitucionalista, autor de livros jurídicos, professor universitário aposentado, ex-secretário de segurança pública de São Paulo, ex-presidente da Câmara dos Deputados e ex-presidente da República”.
Os advogados de Temer também juntaram ao processo o convite do presidente da Oxford Union, e uma tradução juramentada. Segundo o convite, “como ex-presidente do Brasil, seria um privilégio discutir com Temer sua extensa carreira na política, bem como as recentes crises econômicas e constitucionais no Brasil”.
O documento acrescenta que “além disso, sua carreira acadêmica também é intrigante, assim como o seu trabalho sobre o direito constitucional brasileiro, e ouvir você possivelmente falar sobre essas questões seria de valor incomensurável para nossos membros”.
Segundo o convite, “seria uma honra pessoal receber um líder mundial de sua distinção na Oxford Union, e espero que você tenha uma visita estimulante e agradável à mais prestigiosa sociedade de debates do mundo”.
G1