28/09/2020 - 19:30

Maia cobra regulamentação urgente do teto de gastos



O governo anunciou nesta segunda que vai lançar um programa de renda mínima. Maia tem dito que recursos para essa iniciativa devem estar dentro do teto dos gastos públicosFonte: Agência Câmara de Notícias.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a regulamentação urgente do teto de gastos para evitar mais uma crise. A regulamentação do teto estabelece gatilhos fiscais que devem ser acionados em caso de ameaça ao limite de despesas do governo. Segundo ele, é necessário transparência e foco para não adiar ainda mais a recuperação econômica provocada pela pandemia.

“O governo e o Congresso precisam enfrentar o desafio de regulamentar o teto de gastos JÁ. Essa indefinição pode provocar mais uma crise que vai impactar a vida dos brasileiros, adiando ainda mais a recuperação econômica provocada pela pandemia”, afirmou o presidente da Câmara por meio de sua rede social.

Renda Cidadã
Após reunião no Alvorada com o presidente Jair Bolsonaro, nesta segunda-feira (28), o relator da chamada PEC Emergencial (PEC 186/19), senador Márcio Bittar (MDB-AC), explicou que os recursos para pagar o novo programa social do governo, o Renda Cidadã, virão do Fundeb e de verbas no Orçamento reservadas para o pagamento de precatórios.

Bittar afirmou que a medida vai constar do parecer que deve ser apresentado nos próximos dias à PEC Emergencial, proposta em análise no Senado, que originalmente apresenta ações para o controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal.

Fonte: Agência Câmara de Notícias