23/11/2018 - 17:49

Fundo Social: Estados e municípios podem voltar a receber recursos do pré -sal



O Palácio do Planalto avalia publicar um decreto para regulamentar o Fundo Social, liberando recursos oriundos do pré-sal para estados e municípios, caso o projeto de cessão onerosa que tramita no Senado não seja aprovado ainda neste ano. O presidente Michel Temer pode assinar um decreto regulamentando o fundo que destina parte dos royalties e das participações especiais do petróleo para saúde e educação – o fundo foi criado em 2010 e até hoje está pendente de regulamentação. Liberaria, assim, dinheiro para estados e municípios, que colocavam como condição para apoiar a votação o recebimento dos recursos da cessão onerosa do pré-sal.
 
Como a futura equipe econômica ainda avalia se quer a aprovação do projeto nos termos da tramitação no Senado, ou seja, no regime de repartição (os técnicos estudam se seria mais vantajoso alterar para concessão), a votação prevista para a semana que vem pode não ocorrer. A aprovação do projeto era uma prioridade da atual equipe econômica, que avalia ser simbólico deixar como legado ao próximo governo a mudança no contrato entre a União e a Petrobras, que permitirá a exploração por outras empresas de 70% dos campos da cessão onerosa na bacia de Santos, rendendo algo entre R$ 60 bilhões a mais de R$ 100 bilhões para o governo.
 
Diante da indefinição sobre o futuro do projeto da cessão onerosa, integrantes do governo dizem que Temer usaria o decreto para compensar os estados e municípios, que estão atrás do dinheiro e com problemas de caixa, desistindo da aprovação da nova regra no Senado neste ano. "Nós não precisamos da cessão onerosa. Era um legado para o novo governo. Como o Paulo Guedes (futuro ministro da Economia) não se decidiu, podemos resolver a questão dos estados e municípios com o decreto regulamentando o Fundo Social. E a cessão onerosa fica para o futuro governo decidir como quer fazer", declarou um integrante do governo.
 
Estimativas da Casa apontam que o Fundo Social já tem cerca R$ 24 bilhões para serem usados. A solução de dividir os recursos via Fundo Social é bem vista pela equipe econômica atual, que resiste a alterar o projeto no Senado para instituir a divisão do dinheiro no bônus de assinatura dos contratos, o que poderia levar à perda de valores para o governo, que tem de cumprir a regra de ouro (proibição de emissão de dívida para pagar gastos correntes).
 
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, já disse que só coloca o projeto da cessão onerosa para votar se houver a garantia de que estados e municípios serão beneficiados. Outra solução que evitaria a assinatura do decreto por Temer seria a aprovação, na Câmara dos Deputados, do projeto de lei 209, que também prevê, entre outros pontos, a regulamentação do Fundo Social – senadores aprovariam a cessão onerosa, desde que os deputados votassem o PL 209. Não há garantias, porém, de que o projeto passará pela avaliação dos deputados até o final do ano.
 
 
G1