18/09/2019 - 08:04

Dodge pede que STF dê prazo para regulamentação da cannabis medicinal



A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que o Supremo Tribunal Federal determine um prazo para que o governo regulamente o plantio da cannabis sativa, a planta da maconha, para fins medicinais. A chefe da PGR ressaltou que não está em discussão a liberação do uso recreativo da planta, mas somente a aplicação medicinal.
Raquel Dodge se manifestou em ação apresentada, dois anos atrás, pelo PPS, atual Cidadania, que pede a descriminalização do plantio, compra e porte de cannabis sativa para fins medicinais.
Dodge afirma que a necessidade de criteriosa análise técnica dos riscos e benefícios do uso da cannabis para tratamento de saúde não pode servir de amparo para que o poder público postergue, de forma indefinida, o exercício de sua competência regulatória na matéria.
A situação, escreveu ela, inviabiliza que inúmeros pacientes tenham acesso a substâncias aptas a restabelecer ou melhorar sua saúde e qualidade de vida. A procuradora-geral ressaltou que não está sob análise a liberação total da planta ou o uso recreativo.
O projeto, do deputado Fábio Mitidieri, do PSD de Sergipe, prevê que o governo viabilize a comercialização de remédios com extratos, substratos ou partes da cannabis sativa, o nome científico da planta da maconha.
“É uma questão de saúde e de humanidade. Para quem conheceu essas famílias, as crianças que são tratadas com CDB, que tem diversas convulsões por dia, tem casos, por exemplo, de crianças que teriam 30, 40, convulsões por dia e que passam a ter zero convulsões com o CDB. Então, é um estudo muito bonito. A gente tem que deixar a ideologia de lado”, afirma a deputada federal Carla Zambelli.
“Já são mais de 40 países hoje que utilizam a cannabis para uso medicinal, que permitem o plantio para pesquisa e o tratamento dessas doenças tão importantes hoje na saúde pública brasileira. É pensar no paciente. Acho que a ciência está acima das nossas diferenças e é importante que o Congresso consiga hoje reunir gente de pensamentos diferentes defendendo o mesmo projeto”, diz o deputado federam Marcelo Freixo.
A discussão atinge pessoas como Luan, que é autista e usa diariamente o óleo derivado da cannabis. Há um ano, um médico prescreveu o óleo e a dosagem.
“Ele passou a se concentrar mais, ele não tinha concentração nenhuma. O dia dele era somente correr para lá e para cá em casa. Hoje, ele já senta, já brinca um pouco com os irmãos, já tem uma vida bem diferente da de antes”, conta a mãe de Luan, a dona de casa Eliane Pereira.
Além do autismo, derivados da planta podem ser usados no tratamento de epilepsia, mal de Parkinson e esquizofrenia, e servem também para aliviar as dores causada pelo câncer e para amenizar os sintomas da esclerose lateral amiotrófica.
Luan é um dos quase 200 pacientes que recebem de graça o óleo produzido pela Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança, única do país autorizada a fazer o plantio com fins medicinais. A associação, que fica em João Pessoa, na Paraíba, funciona com autorização da Justiça.
G1