12/12/2018 - 20:19

Câmara aprova reformulação de cargos; deputados falam em “trem da alegria” e aumento de gastos



A Câmara aprovou em plenário nesta quarta-feira (12) uma reformulação de funções comissionadas que amplia a estrutura funcional dos partidos com representação na Casa e permite, por exemplo, que deputados não reeleitos sejam redistribuídos em lideranças partidárias. O texto estabelece proporcionalidade para as bancadas, ou seja, estabelece uma regra segundo a qual um partido terá direito a mais cargos caso amplie sua bancada, enquanto partidos menores perdem cargos.
A resolução foi aprovada com uma emenda apresentada pelo líder do PT na Câmara (reprodução abaixo), Paulo Pimenta (RS). O texto permite que as lideranças transformem funções comissionadas em Cargo de Natureza Especial ou vice-versa, desde que sem aumento da despesa. A medida foi apontada pela oposição como sendo um “trem da alegria”, pois permite contratar mais funcionários sem concurso, abrindo a possibilidade de aumento de despesas.
Outra possibilidade aberta com a proposição são as indicações políticas para funções hoje desempenhadas por técnicos. Relator da resolução, Arnaldo Jardim (PPS-SP) incorporou ao seu texto a emenda de Paulo Pimenta sobre o manuseio dos cargos pelo comando dos partidos.
Segundo a sugestão do líder petista, as lideranças de bancada poderão modificar o número de servidores de carreira e dos chamados cargos comissionados, que não exigem concurso – neste caso, até deputados não reeleitos poderão ser nomeados livremente em tais postos. A regra atual cada liderança tem direito a uma quantidade de cargos comissionados – preenchidos sem concurso público – e a outra quantidade de funções comissionadas – preenchidas por servidores de carreira.
Lei dos mais fortes
O projeto também adapta as regras da Casa à cláusula de desempenho, cuja aplicação começou nas eleições deste ano; 30 partidos elegeram representantes para a Câmara dos Deputados.
Vários parlamentares criticaram a emenda, como a 1ª vice-líder do PCdoB na Câmara, Alice Portugal (BA). A deputada afirmou que, ainda que não haja aumento de despesa, a alteração desvaloriza os servidores públicos da Câmara.
“Talvez a sociedade brasileira não tenha noção dos técnicos de carreia dessa Casa, uma das carreira que exige mais especialização. A reversão de cargos de carreira em cargos comissionados afastara a política do conteúdo na fonte dos especialistas”, protestou Alice.
Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) rebateu: “Não caberá nenhum concurso porque não há carreira, não há meritocracia, e todos chegam ao teto muito rápido. Os servidores da Câmara são de muita qualidade, mas têm uma carreira muito boa”, retrucou.
Trem sem freio
Não é novidade a denúncia que deputados fazem a respeito dos “trens da alegria” sazonais, geralmente negociados em plenário ao final de cada legislatura. Como este site mostrou em março de 2016, a Câmara aprovou uma espécie de promoção para que funcionários de nível técnico fossem alçados, sem prestação de concurso público, à escala remuneratória dos analistas legislativos, que têm os mais altos salários da instituição.
Apelidado de “novo trem da alegria” nos corredores da instituição, o reenquadramento de status representou um impacto orçamentário extra, a médio prazo, de R$ 250 milhões para os cofres públicos, segundo estudo encaminhado por especialistas da Câmara ao Congresso em Foco. O assunto foi tratado pela própria Mesa Diretora que à época era encabeçada pelo ex-presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um dos primeiros caciques MDB condenados e presos em decorrência da Operação Lava Jato.
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Veja os principais pontos da resolução:
- O texto diz que a reorganização acompanha outras mudanças do Legislativo que ocorreram recentemente, como a criação da cláusula de barreira
 
- De acordo com a resolução, se houver excesso de pessoal os servidores comissionados ou de Cargos de Natureza Especial devem ser exonerados ou dispensados. Já se for constatada a necessidade de uma contratação extra, ela deverá ser autorizada expressamente por um anexo na Lei Orçamentária Anual (LOA), legislação preparada ao final de cada ano
 
- O texto determina ainda que o parlamentar titular do setor pode substituir o controle biométrico ou folha diária dos servidores por uma comunicação mensal
 
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