02/10/2019 - 07:43

Câmara aprova proposta que limita gastos de campanha de prefeitos e vereadores



O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (2) a proposta que limita os gastos das campanhas para prefeito e vereador nas eleições de 2020. Agora o texto segue para o Senado.
A proposta determina que os limites de gastos para estas campanhas serão equivalentes aos aplicados nas eleições de 2016, corrigidos pela inflação – pelo índice de preços ao consumidor amplo (IPCA), apurado pelo IBGE.
Nas eleições em segundo turno para prefeito, o valor do teto será de 40% do gasto do primeiro turno.
A lei não detalha os valores. Mas, em 2016, na divulgação de cálculos sobre o teto de gastos, a partir de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), São Paulo foi a cidade com o maior limite de despesas: R$ 45,4 milhões.
Na lista das 10 maiores cidades do país, o menor gasto previsto era para o Recife, de R$ 6,6 milhões.
O relator da proposta, Fábio Trad (PSD-MS), também estabeleceu um limite para o autofinanciamento, isto é, quanto da campanha pode ser financiada pelo próprio candidato. Pelo texto, o limite será de 10% dos rendimentos brutos obtidos pelo candidato no ano anterior à eleição.
Os deputados aprovaram a segunda versão de parecer apresentado pelo relator.
Na primeira versão do texto, que chegou a ser lida em Plenário, o sistema de limites de despesas dependia do tamanho de cada cidade. No caso dos vereadores, o teto variava de R$ 15 mil (em municípios com até 10 mil eleitores) a R$ 700 mil (em municípios com mais de 2 milhões de eleitores).
Para prefeitos, segundo a primeira proposta do relator, o teto variava de R$ 100 mil (em municípios com até 10 mil eleitores) até R$ 7 milhões (em municípios com mais de 2 milhões de eleitores). Mas, segundo Fábio Trad, não houve acordo para esta redação do texto.
Mais cedo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tinha informado que os deputados iriam votar um texto que viria do Senado. Mas horas depois, os deputados decidiram votar a proposta relatada pelo deputado Fábio Trad (PSD-MS), a partir de um projeto apresentado pelo deputado Otaci Nascimento (SD-RR) em julho deste ano.
Debates em Plenário
Deputados críticos ao texto lamentaram a mudança na forma de cálculo do teto. Para estes parlamentares, retomar valores de 2016 é um retrocesso.
“Achamos que é um retrocesso do próprio relatório inicial do deputado Fábio Trad, porque na verdade retoma o financiamento de 2016, o teto de 2016, corrigindo ainda o IPCA. E o que aconteceu em 2016? Nós mantivemos a lógica de ter campanhas milionárias”, disse a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
O deputado Carlos Zarattini (PT-RS) afirmou que os tetos de 2016 foram puxados para cima nas cidades em que um candidato gastou muito.
“Nós estamos voltando atrás. Em 2016, foi estabelecido esse critério de 70% do maior gasto na campanha de 2012. Isso gerou, para cada cidade, um teto. E naquela cidade onde tinha um cara que gastou muito, um candidato que gastou muito, ele puxou o teto pra cima”, afirmou o petista.
Outros deputados consideraram que o pior cenário seria não ter teto. “Esse foi o consenso possível, uma matéria difícil, com um prazo apertado, e com certeza seria muito ruim para o Brasil nós irmos para a eleição sem o limite de gastos”, afirmou o líder do Cidadania, Daniel Coelho (PE).
“O pior é não ter regra. E a regra que foi estabelecida na última eleição ela correu bem, tanto que a eleição não houve grandes problemas. O que nós temos, algumas distorções, elas são exceções, não são a regra”, afirmou o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA).
Vigência
Os parlamentares correm contra o tempo diante dos prazos constitucionais. Para valer já na próxima eleição, a medida precisa ser aprovada antes de 4 de outubro, ou seja, até um ano antes do pleito de 2020.
G1