03/03/2020 - 13:34

Bolsonaro tira de Guedes autorização para alterar orçamento



Na véspera da votação dos vetos ao orçamento impositivo, prevista para esta terça-feira (3), o presidente Jair Bolsonaro decidiu suspender por tempo indeterminado a autorização para que o ministro da Economia, Paulo Guedes, faça mudanças pontuais no orçamento.


Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, o presidente pode delegar ao ministro da Economia várias decisões sobre o orçamento. Essas mudanças técnicas, no entanto, não afetam a destinação de recursos para entes federativos ou programas. Na prática, eventuais alterações não poderão ser delegadas por Bolsonaro a Paulo Guedes. A medida reforça o papel da Secretaria de Governo, do ministro Luiz Eduardo Ramos, no momento em que o articulador político negocia com o Congresso a manutenção de veto de Bolsonaro ao orçamento impositivo.


Diz o Planalto:


"O Presidente da República suspendeu, por tempo indeterminado, os efeitos da delegação de competência conferida ao Ministro de Estado da Economia. [...] A finalidade do ato é evitar eventuais incertezas decorrentes do orçamento impositivo e sua devida regulamentação, razão pela qual mostra-se conveniente que a edição dos atos permaneça na esfera de competência do presidente da República até que as alterações orçamentárias estejam devidamente definidas".


Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, o presidente pode delegar ao ministro da Economia várias decisões sobre o orçamento. Entre elas, autorizar mudança no código e na denominação de rubricas do Orçamento 2020 "de acordo com as necessidades de execução, desde que mantido o valor total do subtítulo", em temas relacionados a operações financeiras. "Transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente" dotações orçamentárias conforme a criação, a extinção ou a incorporação de órgãos e entidades.